A Câmara Municipal de Nazaré aprovou a adesão ao “Pacto dos Autarcas” em 3 de Maio de 2010. O Pacto, pretende reduzir, até 2020, em 20 por cento a emissão de gases com efeito de estufa (GEE) produzidos pelos municípios signatários, no âmbito do Plano Europeu de Ação para Eficiência Energética. O compromisso e o Plano de Ação que envolvem o Pacto dos Autarcas passam pelos seguintes procedimentos:
• Elaboração de um inventário de referência das emissões de GEE;
• Apresentação de um Plano de Ação de Energia e Sustentabilidade no prazo de um ano após a assinatura do Pacto;
• Adaptação das estruturas municipais;
• Mobilização da sociedade civil na área geográfica dos Municípios signatários, de modo a ter uma participação ativa no desenvolvimento e aplicação do Plano;
• Apresentação um relatório de progresso da implementação do Plano de dois em dois anos (pelo menos);
• Organização de “Dias da Energia” ou “Dias do Pacto Municipal”.
O objetivo do Plano de Ação é o de identificar medidas de ação que visem o aumento da eficiência energética, e consequente redução do consumo de energia e das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) no concelho da Nazaré. É da responsabilidade do Município da Nazaré elaborar esse “Plano de Acção de Energia e Sustentabilidade” (PAES) no prazo de um ano a contar da data da assinatura do ‘Pacto’ e, consequentemente, indicar as medidas preconizadas neste Plano de modo a atingir o objectivo de redução de emissão de CO2 até 2020.
plano-energia-sustentabilidade.pdf
